Termos
Termos de Uso da Plataforma eMulti Conex – Conexões da eMulti na APS do SUS
Bem-vindo à Plataforma eMulti Conex! Antes de utilizar nossos serviços, leia atentamente os Termos de Uso a seguir. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Objetivo
A Plataforma eMulti Conex visa facilitar a comunicação, integração e coordenação entre profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a troca de informações e a colaboração em rede. A plataforma é voltada ao uso por profissionais da saúde, gestores e outros atores envolvidos no SUS.
2. Cadastro e Acesso
- Para utilizar a eMulti Conex, o usuário deverá realizar um cadastro com informações pessoais e profissionais, comprometendo-se a fornecer dados verídicos e atualizados.
- O acesso é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados, que devem manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- A eMulti se reserva o direito de suspender ou cancelar cadastros que descumpram as políticas da plataforma ou que apresentem inconsistências nas informações fornecidas.
3. Uso da Plataforma
- A eMulti Conex deve ser utilizada exclusivamente para finalidades relacionadas à Atenção Primária à Saúde no SUS, incluindo comunicação entre equipes, compartilhamento de informações clínicas e coordenação de cuidados.
- O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, respeitando os direitos de terceiros, as legislações vigentes e os princípios da confidencialidade e da proteção de dados pessoais.
- É proibido o uso da plataforma para divulgação de informações falsas, atividades ilegais, promoção de interesses comerciais ou ações que comprometam a integridade dos serviços e das informações compartilhadas.
4. Responsabilidades do Usuário
- Os usuários são responsáveis pela exatidão das informações que compartilham na plataforma e por manter o sigilo de quaisquer informações confidenciais ou pessoais obtidas por meio dela.
- O usuário deve respeitar as diretrizes de proteção de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis.
- O usuário concorda em não acessar ou tentar acessar áreas restritas ou conteúdos que não lhe sejam destinados.
5. Privacidade e Segurança
- A eMulti Conex adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais e as informações compartilhadas pelos usuários, conforme a legislação vigente. No entanto, o usuário reconhece que a segurança absoluta de dados em ambientes digitais não pode ser garantida.
- Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo da plataforma e os materiais nela disponibilizados, como textos, gráficos, imagens e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à eMulti ou a seus licenciadores.
- O uso de qualquer conteúdo da plataforma para fins não expressamente autorizados nestes Termos de Uso é proibido.
7. Modificações
- A eMulti reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos usuários por meio da plataforma, sendo recomendável a consulta periódica deste documento.
- O uso contínuo da plataforma após a publicação de mudanças será considerado como aceitação das modificações.
8. Interrupção e Encerramento de Serviços
- A eMulti pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, por motivos operacionais, de segurança, ou em caso de violação dos termos por parte do usuário.
- A plataforma pode também ser descontinuada ou temporariamente interrompida para manutenção ou atualizações.
9. Isenção de Responsabilidade
- A eMulti Conex não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções de serviço, ou perdas de dados decorrentes do uso da plataforma.
- A eMulti não se responsabiliza pela exatidão ou integridade das informações compartilhadas pelos usuários, sendo cada profissional responsável pelas informações que publicar e pelo uso das mesmas.
10. Disposições Gerais
- Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será dirimida no foro da comarca de domicílio do usuário.
- Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão a ser aplicáveis.
Última atualização: [Data]
Ao utilizar a Plataforma eMulti Conex, você concorda com os Termos de Uso acima descritos.
