SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, responsável por garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. Ele é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde a promoção e prevenção da saúde até tratamentos de alta complexidade. O SUS atende mais de 190 milhões de brasileiros e engloba tanto serviços prestados por unidades públicas quanto pela rede privada conveniada ao sistema.

Como foi instituído o SUS?

O SUS foi instituído com a Constituição Federal de 1988, a partir da mobilização social em prol da saúde como um direito fundamental. A criação do SUS foi regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e complementada pela Lei nº 8.142/1990, que estabelecem as diretrizes e a organização do sistema. A criação do SUS trouxe uma mudança significativa, ao garantir que o acesso à saúde deixasse de ser vinculado à contribuição previdenciária (como era no antigo INAMPS), passando a ser um direito universal para todos os brasileiros e residentes no país.

Princípios do SUS

Os princípios que regem o SUS estão embasados na Constituição e na legislação brasileira, e são fundamentais para orientar sua estrutura e funcionamento:

1. Universalidade: Todos os cidadãos têm direito ao acesso gratuito aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, garantindo o direito à saúde como dever do Estado.
2. Integralidade: A atenção à saúde deve ser completa, abrangendo desde a promoção e prevenção até a reabilitação e tratamento, em todos os níveis de complexidade. O cuidado deve ser contínuo e coordenado.
3. Equidade: O SUS busca reduzir desigualdades no acesso à saúde, oferecendo mais recursos a quem mais precisa, com o objetivo de tratar as iniquidades sociais e regionais.

Diretrizes do SUS

As diretrizes operacionais do SUS orientam a organização dos serviços de saúde e a sua administração:

1. Descentralização: O SUS é descentralizado, ou seja, a responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde é compartilhada entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Isso visa a adaptar as políticas de saúde às necessidades específicas de cada local.
2. Participação social: A gestão do SUS é pautada pela participação da população na formulação de políticas públicas e no controle da execução dos serviços de saúde. Isso ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, onde representantes da sociedade civil têm voz ativa.
3. Regionalização e hierarquização: Os serviços de saúde são organizados de forma hierarquizada, de acordo com a complexidade dos procedimentos, e regionalizados para facilitar o acesso da população aos diferentes níveis de atenção à saúde.

Papel do SUS

O SUS tem um papel abrangente, sendo responsável por:

• Atenção Primária à Saúde: A porta de entrada do sistema, focada na promoção da saúde e prevenção de doenças.
• Atenção especializada: Atendimentos de média e alta complexidade, como exames especializados e cirurgias.
• Ações de vigilância em saúde: Monitoramento e controle de doenças transmissíveis, fiscalização de ambientes de trabalho e vigilância sanitária de alimentos e medicamentos.
• Programas e políticas de saúde pública: Campanhas de vacinação, programas de saúde mental, saúde da mulher, entre outros.

O SUS também tem uma forte rede de cooperação com instituições privadas contratadas ou conveniadas, além de atuar na formação e pesquisa em saúde, sendo essencial para o funcionamento de instituições de ensino e pesquisa na área médica e sanitária.

Conclusão

O SUS é uma conquista social e política que visa garantir que todos os brasileiros tenham acesso à saúde de forma gratuita e igualitária. Ele é um sistema complexo e desafiador, mas é também uma das maiores expressões do princípio da saúde como direito universal no Brasil.

Saiba mais a respeito da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS clicando no link: APS.