Privacidade

Política de Privacidade da Plataforma eMulti Conex – Conexões da eMulti na APS do SUS

A Plataforma eMulti Conex leva a sua privacidade a sério e se compromete a proteger os dados pessoais e as informações compartilhadas pelos usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Controlador de Dados

A eMulti, responsável pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma eMulti Conex, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade pode ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail [inserir contato do DPO].

2. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados de forma transparente, sempre com o consentimento do usuário ou em conformidade com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os tipos de dados coletados incluem:

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Informações de Cadastro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo/função, estabelecimento de saúde onde atua, e outros dados fornecidos durante o registro na plataforma.
• Dados de Autenticação: Credenciais de login (usuário e senha).
• Comunicações: Informações contidas nas mensagens trocadas entre usuários dentro da plataforma eMulti Conex, bem como feedback e outras interações.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Informações sobre o dispositivo e navegador utilizados para acessar a plataforma, como endereço IP, tipo de navegador, idioma, páginas acessadas, datas e horários de acesso.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que coletam informações sobre sua interação com a plataforma, permitindo o correto funcionamento de funcionalidades e a personalização da experiência do usuário. A coleta de cookies pode ser desativada ou personalizada nas configurações do navegador.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela eMulti Conex são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Operacionalização e Manutenção da Plataforma

• Criar e gerenciar a conta do usuário.
• Permitir a comunicação e a troca de informações entre os profissionais de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS.
• Facilitar a coordenação de cuidados e o compartilhamento de informações clínicas entre equipes de saúde.

3.2. Melhorias e Personalização

• Monitorar o uso da plataforma para identificar problemas, melhorar a experiência do usuário, e aprimorar funcionalidades e segurança.
• Personalizar a experiência de navegação do usuário, ajustando o conteúdo com base em suas preferências e histórico de uso.

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Garantir o cumprimento de obrigações impostas pela legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentos do SUS e outras normativas aplicáveis.

3.4. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Proteger a integridade dos dados e das informações compartilhadas na plataforma, prevenindo acessos não autorizados, fraudes e outros atos ilícitos.

4. Compartilhamento de Dados

A eMulti pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

4.1. Entre Usuários da Plataforma

Os dados profissionais (nome, cargo, estabelecimento de saúde, etc.) podem ser visualizados por outros usuários da plataforma, respeitando o objetivo de promover a integração e a comunicação entre profissionais de saúde na APS do SUS.

4.2. Com Fornecedores e Prestadores de Serviços

Empresas terceirizadas podem ser contratadas para prestar serviços de suporte técnico, hospedagem de dados, segurança e outras atividades operacionais necessárias ao funcionamento da plataforma. Esses terceiros têm acesso aos dados pessoais estritamente para execução dos serviços contratados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4.3. Por Motivos Legais

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais ou judiciais quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial, ou quando necessário para proteger nossos direitos, segurança ou integridade.

5. Proteção de Dados

A eMulti adota medidas técnicas, administrativas e de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, uso indevido, alterações indevidas e destruição. Entre essas medidas estão:

• Criptografia de dados sensíveis durante a transmissão.
• Controle de acesso rigoroso e mecanismos de autenticação.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e adoção de medidas preventivas.

Apesar dessas precauções, é importante que os usuários também adotem medidas de segurança, como o uso de senhas fortes e não compartilhamento de suas credenciais de acesso.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela eMulti enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados, conforme permitido pela legislação aplicável.

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
• Correção: Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

Os pedidos relacionados a esses direitos podem ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail [inserir e-mail de contato do DPO]. A eMulti atenderá às solicitações de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação.

8. Transferência Internacional de Dados

A eMulti Conex, sempre que necessário, pode transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, desde que a transferência ocorra em conformidade com as disposições da LGPD, garantindo o mesmo nível de proteção de dados exigido no Brasil.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para aprimorar a experiência do usuário e coletar informações sobre a navegação na plataforma. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador, podendo desativar ou restringir o uso de cookies, o que pode impactar a experiência de uso da plataforma.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados da eMulti. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por meio da plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário.

Última atualização: [Data]